PORTARIA “P” Nº 352, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação Mutua SAD/MS nº 04/2023 celebrado entre o Município de Corumbá/MS e o Estado de Mato Grosso do Sul;

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, a servidora relacionada no Anexo Único desta Portaria, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para período de 1º de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” Nº 352, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.