RESOLUÇÃO N.º 098 de 14 de novembro de 2023.

Designar servidor público para a gestão do Termo de Colaboração n. 019/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº. 1.764, de 06 de março de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ronney Cesar de Amorim Jard, servidor público, matrícula n. 9396, para atuar como Gestor do Termo de Colaboração n. 019/2023/SMASC.

Art. 2º. O servidor designado será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Colaboração n. 019/2023/SMASC, Processo Administrativo n. 24.601/2023,  o repasse de recursos financeiros alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, proveniente do Edital de Chamamento Publico n. 001/2023/CMDCA, para execução do projeto: “Aquisição de materiais pedagógicos para atendimento em sala de estimulação precoce”.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo e qualquer ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada.

Corumbá-MS, 14 de novembro de 2023.

Amanda Cristiane  Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

CIENTE E DE ACORDO: __________________________

Ronney Cesar de Amrim Jard

Matrícula n. 9396