RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 479/2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 368, de 01 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder à servidora LAIZA DIAS MACIEL, Cirurgiã-dentista, matricula 9614, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, readaptação de função para realizar atividades de implementação da educação em saúde, compreendendo ações que objetivam a apropriação do conhecimento sobre o processo saúde-doença, especialmente durante as visitas domiciliares e nos espaços institucionais para este tipo de ação, visando estimular maior consciência sanitária e disseminação e apropriação da informação necessária ao autocuidado, conforme atribuição prevista na Lei Complementar nº 259 de 02 de abril de 2020, artigo 2º, Parágrafo VII, em caráter definitivo, a partir de 07/06/2019, conforme processo n° 12588/2019 de 25/04/2019.

Corumbá, MS, 27 de outubro de 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368 DE 01/07/2021.