RESOLUÇÃO N.º 088 de 16 de outubro de 2023.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão da Carta Contrato  n. 059/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA EPP.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar LARISSA APARECIDA LEÃO DE ALMEIDA , servidor público, matrícula n. 14.366, para atuar como Gestor da Carta Contrato n. 059/2023.

Art. 2º. Designar MARCELO JOSÉ DE ARAÚJO, servidora pública, matrícula n. 12.385, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n. 059/2023.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n. 059/2023, Processo Administrativo n. 18.390/2023, que tem por objeto a aquisição de mobiliário em geral, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 30 de junho de 2023.

Corumbá-MS, 16 de Outubro de 2023.

Shirley Monterisi Ribeiro

Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

LARISSA APARECIDA LEÃO DE ALMEIDA: ___________________________

MARCELO JOSÉ DE ARAÚJO: _____________________________________