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  Edital n.°  004/06/2023

Processo nº 25136/2023

A ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto nº. 866, de 27 de dezembro de 2010, e embasamento legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, Art. 2º, inciso VII, da Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro 2007 e Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018 juntamente com a Comissão Organizadora e Coordenadora, no uso das competências delimitadas nos Itens 6 e 10.1.6 do  Edital  nº 004/02/2023 - Processo nº 25136/2023, de 20 de setembro de 2023, e considerando os ajustes necessários recomendados pelo Delegado da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq) da Policia Federal, resolve alterar, nos seguintes termos, o Edital  nº 004/02/2023 - Processo nº 25136/2023 de 20/09/2023 que trata sobre  o  Estágio de Qualificação Anual dos Guardas Civis do Município de Corumbá com Curso Complementar para Habilitação de Pistola Semiautomática.

1.              O Item 4.1 do edital passa a vigorar com a seguinte redação:

“A carga horária total obrigatória do 1º Estágio de Qualificação Anual com Curso Complementar para Habilitação de Pistola Semiautomática é de 132 (cento e trinta e duas) horas/aula, já incluso, avaliação prática de tiro, denominada como Verificação Corrente. Cada hora/aula será de 50 (cinquenta) minutos e as horas/aula, as datas, os períodos das aulas e os locais do curso estão   definidos conforme Anexo I deste Edital, podendo os instrutores ajustarem as datas, os períodos e os locais das aulas sem prejuízo da carga horária total obrigatória.”

2.              O Item 10.1 do edital passa a vigorar com a seguinte redação:

“Revogado”

3.              O Item (Cronograma e Grade Curricular do Estágio de Qualificação Anual do Anexo I) do edital passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

CRONOGRAMA E GRADE CURRICULAR DO ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO ANUAL

DISCIPLINAS

C.H

INSTRUTORES

DATA/ HORA

LOCAL DO CURSO

Publicação do Edital destinado a convocação dos Guardas Civis Municipais para a realização de Estágio anual de Qualificação Profissional.

-

-

20/09/2023

-

Impugnação do Edital.

-

-

25 e 26/09/2023

08h às 13h

-

Período de Inscrição - (Imprimir e preencher o Anexo III do Edital e entregar na Escola de Governo - 2º andar - Prédio da Prefeitura Municipal de Corumbá)

-

-

27 e 28/09/2023

08h às 13h

-

Publicação da relação dos Guardas Civis Municipais (Município de Corumbá) inscritos para o Estágio anual de Qualificação Profissional.

-

-

29/09/2023

-

Ética no Serviço Público.

1h/aula

PROCURADOR GERAL  Alcindo Cardoso do Valle Junior

02/10/2023

08h às 09h

AUDITÓRIO DA PREFEITURA

Cidadania.

1h/aula

DEFENSOR PÚBLICO

Vitor Plenamente de

Calazans Ramos

02/10/2023

09h às 10h

AUDITÓRIO DA PREFEITURA

Saúde mental.

1h/aula

PSICOLOGA

Olga Ferreira Sanabria

02/10/2023

10h às 11h

AUDITÓRIO DA PREFEITURA

Direitos Humanos e Minorias.

1h/aula

SUPERINTENDENTE DE POLITICAS PÚBLICAS

Hesley Sant´Ana Salustiano

02/10/2023

11h às 12h

AUDITÓRIO    DA PREFEITURA

Direito Previdenciário e Previdência do Servidor Público

2h/aula

ADVOGADA

Tânia Bernadete

03/10/2023

8h às 10h

AUDITÓRIO    DA PREFEITURA

Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial.

1h/aula

 ADVOGADO

Luiz Gonzaga da Silva Junior

03/10/2023

10h às 11h

AUDITÓRIO DA PREFEITURA

Aspectos Jurídicos da Prisão em Flagrante.

1h/aula

 DELEGADO DE POLICIA

Elton Alves de Sá Junior

03/10/2023

11h às 12h

AUDITÓRIO DA PREFEITURA

Aspectos Jurídicos da Invasão de Domicílio.

1h/aula

DELEGADO DE POLICIA

Fillipe Araújo Izidio

04/10/2023

08h às 09h

AUDITÓRIO DA PREFEITURA

Aspectos legais do uso da arma de fogo e

Legislação aplicada: Introdução - Aspectos Jurídicos do Uso de Arma de Fogo.

1h/aula

Teórica

TEN. CEL QOPM

Carlos Magno da Silva

04/10/2023

09h às 10h

AUDITÓRIO DA PREFEITURA

Aspectos legais do uso da arma de fogo e

Legislação aplicada: Lei n.10.826/03 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.

2h/aula

Teórica

MAJOR QOPM

Valdir Roloff Junior

04/10/2023

10h às 12h

AUDITÓRIO DA PREFEITURA

- Evolução histórica das armas de fogo.

- Classificação e nomenclatura das armas de

fogo.

- Características de funcionamento de armas

de repetição, semiautomáticas e automáticas.

- Regras de segurança para o manejo,

transporte e guarda.

8h/aula - Teórica

GCM

Rondon

05/10/2023

7h30 às11h30

13h30 às17h30

AUDITÓRIO DA PREFEITURA

Aspectos legais do uso da arma de fogo e Legislação aplicada: Decreto Nº 11.615, de 21 de julho de 2023 - Regulamenta a https://legislacao.presidencia.gov.br/atos?tipo=LEI&numero=10826&ano=2003&data=22/12/2003&ato=ea7QTSE50dRpWT25c, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - SINARM.

2h/aula Teórica

AUDITORA DO MUNICIPIO

Verônica Viana

Ito de Figueiredo

ADVOGADO

Ronaldo Faro Cavalcante   

ADVOGADO

Rodrigo Lopes Machado

06/10/2023

08h às 10h

AUDITÓRIO DA PREFEITURA

Traumatologia Forense

2h/aula

PERITO MÉDICO-LEGISTA Riad Ali Hamie

06/10/2023

10h às 12h

AUDITÓRIO DA PREFEITURA

Lei de Abuso de Autoridade - Tortura - Assédio Moral.

4h/aula

PROMOTOR DE JUSTIÇA Pedro de Oliveira Magalhães

16/10/2023

08h as 12h

CENTRO DE CONVENÇÕES

Aspectos legais do uso da arma de fogo e

Legislação aplicada:  Decreto nº 2.430, de 4 de novembro de 2020.

Dispõe sobre concessão do porte de arma de fogo da Guarda Civil Municipal de Corumbá, normatiza procedimentos de cautela, posse, uso do patrimônio do município de Corumbá e dá outras providências.

2h/aula

Teórica

TEN. CEL QOPM

Cesar Freitas Duarte

ADVOGADO

José Macena de Brito

17/10/2023

7h30 às 9h30

AUDITÓRIO DA PREFEITURA

Abordagem Policial e uso legítimo da força

6h/aula

6º BPM/MS

17/10/2023

9h30 as 11h30

13h30 as 17h30

SEDE DA GCM /BASE DO ROMU

APH TÁTICO

Atendimento pré-hospitalar tático: ferimentos por arma de fogo e

2h/aula  Teórica

e

6h/aula  Prática

GCM - Campo Grande/MS

GCM - Willian Escalhar

GCM - Yuri Alves da Silva

18/10/2023

7h30 às 11h30

13h30 às 17h:30

SEDE DA GCM /BASE DO ROMU

APH TÁTICO

Atendimento pré-hospitalar tático: ferimentos por arma de fogo e

2h/aula  Teórica

e

6h/aula Prática

GCM - Campo Grande/MS

GCM - Willian Escalhar

GCM - Yuri Alves da Silva

19/10/2023

7h30:às 11h30

13h30 às 17h:30

SEDE DA GCM /BASE DO ROMU

Munições e Balística: Conhecer os tipos de munição; características, existentes; destinação; Regras de Segurança: Conhecimento das regras de segurança para o uso de armas de fogo e conduta no estande.

8h/aula

Teórica

GCM

Rondon

20/10/2023

7h30:às 11h30

13h30 às 17h:30

AUDITÓRIO DA PREFEITURA

/

SEDE DA GCM

Fundamentos do Tiro: base,empunhadura,visada,respiração e acionamento do gatilho.

Prática de tiro em estande relacionado aos fundamentos de tiro.

2h/aula  Teórica

e

6h/aula Prática

BOPE/PMMS

BPCHOQUE/PMMS

GCM

Rondon

23/10/2023

7h30:às 11h30

13h30 às 17h:30

ESTANDE DE TIRO.

Técnicas de tiro duplo, acompanhamento do alvo.

Prática de tiro em estande relacionado ao tiro duplo.

2h/aula  Teórica

e

6h/aula Prática

BOPE/PMMS

BPCHOQUE/PMMS

GCM

Rondon

24/10/2023

7h30:às 11h30

13h30 às 17h:30

ESTANDE DE TIRO.

Panes,incidentes de tiro: identificação e saneamento;

Prática de tiro em estande relacionado ao tiro duplo.

2h/aula  Teórica

e

6h/aula Prática

BOPE/PMMS

BPCHOQUE/PMMS

GCM

Rondon

25/10/2023

7h30:às 11h30

13h30 às 17h:30

ESTANDE DE TIRO.

Identificação de meios de proteção e tomada de posições: cobertura e abrigo.

Prática de tiro em estande relacionado a identificação de meios de proteção e tomada de posições: cobertura e abrigo.

1h/aula   - Teórica

e

7h/aula Prática

  BOPE/PMMS

BPCHOQUE/PMMS

GCM

Rondon

26/10/23

7h30 às 11h30

13h30 às 17h:30

ESTANDE DE TIRO.

Técnicas de carregamento do armamento: administrativo e tático.

Prática de tiro em estande usando as técnicas de carregamentos.

1h/aula   - Teórica

e

7h/aula Prática

  BOPE/PMMS

BPCHOQUE/PMMS

GCM

Rondon

27/10/2023

7h30 às 11h30

13h30 às 17h:30

ESTANDE DE TIRO.

Prática de tiro em estande com tomada de posição com arma de repetição.

Matutino  (Turma 01)

4h/aula  - Prática

Vespertino (Turma 02)

4h/aula  Prática

GCM

Rondon

30/10/2023

7h30 às 11h30

13h30 às 17h:30

ESTANDE DE TIRO.

Avaliação com arma de repetição.

Matutino  (Turma 01)

4h/aula  - Prática

Vespertino (Turma 02)

4h/aula  Prática

GCM

Rondon

31/10/2023

7h30às 11h30

13h30 às 17h:30

ESTANDE DE TIRO.

Prática de tiro em estande com arma semiautomática; (base,empunhadura visada,respiração e acionamento do gatilho)

Manutenção dos armamentos;

Matutino  (Turma 01)

4h/aula  - Prática

Vespertino (Turma 02)

4h/aula  Prática

GCM

Rondon

1/11/2023

7h30 às 11h30

13h30 às 17h:30

ESTANDE DE TIRO.

Prática de tiro em estande com arma semiautomática,  acompanhamento de alvo.

Matutino  (Turma 01)

4h/aula  - Prática

Vespertino (Turma 02)

4h/aula  Prática

GCM

Rondon

6/11/2023

7h30 às 11h30

13h30 às 17h:30

ESTANDE DE TIRO.

Prática de tiro em estande com arma semiautomática;

Treinamento de visada.

Matutino  (Turma 01)

4h/aula  - Prática

Vespertino (Turma 02)

4h/aula  Prática

GCM

Rondon

7/11/2023

7h30 às 11h30

13h30 às 17h:30

ESTANDE DE TIRO.

Prática de tiro em estande com arma semiautomática;

Tiro duplo.

Matutino  (Turma 01)

4h/aula  - Prática

Vespertino (Turma 02)

4h/aula  Prática

GCM

Rondon

8/11/2023

7h30 às 11h30

13h30 às 17h:30

ESTANDE DE TIRO.

Verificação corrente com arma semiautomática.

Matutino  (Turma 01)

4h/aula  - Prática

Vespertino (Turma 02)

4h/aula  Prática

GCM

Rondon

9/11/2023

7h30 às 11h30

13h30 às 17h:30

ESTANDE DE TIRO.

Verificação de Recuperação.

Matutino  (Turma 01)

4h/aula  - Prática

Vespertino (Turma 02)

4h/aula  Prática

GCM

Rondon

10/11/2023

7h30 às 11h30

13h30 às 17h:30

ESTANDE DE TIRO.

CARGA HORÁRIA TOTAL

132h/aulas

Corumbá, 03 de outubro de 2023

LAIS DO NASCIMENTO

Superintendente da EGOV

Port. “P” n 502 de 20/12/2023

ANEXO V

COMISSÃO ORGANIZADORA E COORDENADORA DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS

NOME DO SERVIDOR

MATRICULA/CARGO

Lais do Nascimento

9282 - Superintendente da EGOV

Alfredo Magalhães da Silva Filho

5193 - Guarda Civil Municipal

Andreia Leal de Arruda

6056 - Guarda Civil Municipal