LEI Nº. 2.900, DE 19 DE SETEMBRO DE 2.023.

“Dá Nova Redação ao Anexo II da Lei nº. 2.384, e dá outras providências”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 57, DA LEI ORGÂNICA DE CORUMBÁ, PROMULGO, A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA Nº. 2.900 DE 19 DE SEEMBRO DE 2.023.

Artigo 1º. - O Anexo II da Lei nº. 2.384/2.014, passa a ter a seguinte redação:

Anexo II - . . . . . . . . . . . . . . . .

Artigo 2°. - Permanecem em vigor os demais dispositivos da Lei nº. 2.384?2.014, não atingidos pela Presente Lei.

Artigo 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 19 de setembro de 2.023.

Ubiratan Canhete de Campos Filho

Presidente