RESOLUÇÃO nº. 018, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 11/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Vicente Izidoro Gavilan de Ferra, Analista matrícula n. 7426, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Marcio José Tiaen, mat. 6481, e José de Castro Matos, mat. 125, para atuarem como fiscal do contrato, sendo responsáveis pela fiscalização e acompanhamento técnico do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 11/2018, contido no Processo nº 5.328/2018, que tem por objeto “contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de informática (impressoras, fragmentadora, lousa digital) e softwares, com fornecimento de suprimentos (outsourcing de impressão) contemplando o fornecimento de papel, insumos originais, assistência técnica local, treinamento e manutenção preventiva, visando o atendimento da Secretaria Municipal de Governo”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 26/03/2018.

Corumbá-MS, 25 de abril de 2018.

CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017