PORTARIA “P” Nº 313, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional;

CONSIDERANDO a Portaria nº 226/2023/PML, oriunda do Município de Ladário, publicada no Diário Oficial da ASSOMASUL no dia 08/09/2023, Edição nº. 3421;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, o servidor cedido do Município de Ladário para o Poder Executivo Municipal de Corumbá, tendo como base legal o 1º Termo Aditivo do Convênio de Cooperação Mútua PML/PMC nº 01/2019, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e a Prefeitura Municipal de Ladário, para que exerça suas atribuições nas unidades subordinadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, pelo período de 08 de setembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ

PORTARIA “P” Nº 313, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.