EDITAL Nº 012/151/2021

PROCESSO Nº 17.143/2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - PROFESSORES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ MS.

A Superintendente da Escola de Governo de Corumbá, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto nº 866, de 27 de dezembro de 2010, e embasamento legal: Art. 37 IX - CF e Lei Complementar nº 115 de 26 de dezembro de 2007 - inciso IV e VI - art. 2º, torna público aos interessados, o chamamento dos candidatos classificados no Processo seletivo para entrega de documentação, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.

Justifica-se a convocação conforme o inc. IV do & 2º do art. nº 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Deverão comparecer com toda a documentação exigida (originais e cópias) mediante termos e condições constantes  nesse edital.

Local : Rua América N 899º  - Centro (Secretaria Municipal de Educação)

Data:  13/09/2023 (quarta-feira) 

Horário: 08:30hs

EDITAL DE CHAMAMENTO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DOCUMENTAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

a)Registro Geral de Identificação - RG

b) Inscrição no Cadastro de Pessoa Física e Comprovante de Situação Regular do CPF/MF; (atualizado)

c)Título de Eleitor;

d)Comprovante de Quitação eleitoral da última eleição;

e) Cadastramento no PIS/PASEP; (atualizado)

f)01 (uma)fotos 3x4;

g)Comprovante de residência atualizada ( Luz, Telefone ou Água );

h) Certidão de Nascimento ou Casamento;

i) Certidão de nascimento dos filhos dependentes com seus respectivos cadastros de Pessoa Física - CPF

j) Comprovante de escolaridade, conforme a exigência para o cargo, (diploma e/ou certificado);

k) Certificado militar, quando couber;

l )Carteira de Identidade Profissional - Quando couber;

m) Carteira Nacional de Habilitação - CNH - com a categoria exigida para o cargo, quando couber;

n) Certidões passadas na Justiça Estadual, Federal e Eleitoral, observando o respectivo domicílio, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 05 (cinco anos). Quando as certidões forem positivas, também deverá apresentar as respectivas certidões de objeto e pré atualizadas de cada um dos processos indicados

o - Atestado médico, informando que goza de boa saúde física e mental;

p) Declaração de bens e ou Declaração de Imposto de Renda. Caso não faça Declaração de Imposto de Renda, será preenchido no ato da entrega de documentos a Declaração de Bens emitida pelo setor de Recursos humanos - RH

q) Declaração que não ocupa cargo, emprego ou função pública, exceto nas hipóteses de acumulações permitidas no inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal - Essa declaração será preenchida no ato da entrega de documentos em formulário próprio emitido pelo setor de  Recurso Humanos - RH

r )Declaração de Bens;

O candidato (a) convocado (a) que, não comparecer para a entrega de documentos e assinatura do contrato no prazo determinado, será automaticamente eliminado, e, para a vaga remanescente será convocado outro candidato, seguindo rigorosamente a ordem de classificação final do processo.

Corumbá, 11 de setembro de 2023.

LAIS DO  NASCIMENTO

Superintendente da EGOV

Dec. “P” nº 502 de 20/12/22

,MARIA APARECIDA DIAS DE MOURA

Presidente da Comissão Organizadora e Avaliadora

Decreto nº 2.612, de 06 de julho de 2021