RESOLUÇÃO N° 31 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 610018/2023, firmado pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa VMLX ELETRONICOS EIRELI.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato n° 610018/2023, Processo Administrativo Nº 285/2022, referente a contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes (VENTILADOR DE PAREDE) para atender as demandas das secretarias, fundações e agências.

Art. 2º Designar Elvis Mendes Mérida, servidor público, matrícula n°10235, para atuar como Gestor do Contrato n° 610018/2023, referente ao processo administrativo autuado sob n° 285/2022, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º Designar Ronaldo Cândia Flores, servidor público, matrícula n°10199, para atuar como Fiscal do Contrato n°610018/2023, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 285/2022, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de assinatura.

Corumbá-MS, 30 de agosto de 2023.

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JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA JUNIOR

Diretor-Presidente da AGETRAT

PORTARIA “P” Nº 263, DE 04 DE JULHO DE 2023.

CIENTE E DE ACORDO:

Elvis Mendes Mérida (GESTOR): _____________________

Ronaldo Cândia Flores (FISCAL):________________________