DELIBERAÇÃO 038/CMDCA/2023 - 29 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a Concessão de Inscrição de Programas e Projetos às entidades que até a presente data apresentaram documentação dentro das normas do CMDCA e do CONANDA e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, 194ª Reunião Ordinária realizada no dia 29/08/2023, Ata 283ª.

Considerando a RESOLUÇÃO 001/CMDCA - 03 de agosto de 2022, que Dispõe sobre Registro das Entidades Não-Governamentais e Inscrição de Programas e Projetos de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Entidades Governamentais e Não-Governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Delibera:

Art. 1º - Conceder a Inscrição ao Projeto da  Entidade Esporte Clube João de Deus, sob o CNPJ 18.081.722/0001- 60 com sede na Rua Pernambuco S/N - Bairro: Guarani no município de Corumbá-MS, por um prazo de 02(dois) anos no CMDCA, com exercício de Agosto/2023 à Agosto /2025.

      Projeto “ Esporte com Cordas” - Inscrição nº 032/2023.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Evanancy  Soares de Alcântara

Presidente do CMDCA