DELIBERAÇÃO 037/CMDCA/2023 - 29 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a Aprovação da Renovação da inscrição do Projeto da Entidade Instituto Rural Santa Mônica Pantanal do Paiaguás neste conselho e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, 194ª Reunião Ordinária realizada no dia 29/08/2023, Ata 283ª.

Delibera:

Art. 1º - Renovar a inscrição do Projeto sob o nº027/2023 da Entidade Instituto Rural Santa Mônica Pantanal do Paiaguás - Mato Grosso do Sul, CNPJ 19.256.200/001-38, por um prazo de 02(dois) anos no CMDCA com exercício de Agosto/2023 à Agosto /2025.

      Projeto “Aprendizado de Valores: Base para Formação do Cidadão” -  Inscrição nº 027/2023.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.           

Evanancy  Soares de Alcântara

Presidente do CMDCA