Primeiro Termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2022 - SMASC.

Partes: O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada.

Cláusula Primeira - O objetivo deste aditivo é prorrogar em mais 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência de 90 dias, e sem qualquer reflexo financeiro, e somente para que se conclua a prestação de contas, a vigência do instrumento, em virtude das justificativas constantes no expediente às fls. 329/330 e do Parecer PGM nº 838/2023, às fls. 335/338 do Processo nº 10.080/2022, de 06/04/22.

Cláusula Segunda - As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do instrumento ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 13.019, bem como a Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no que couber, bem como as leis que regem a matéria.

Data da assinatura: 25 de agosto de 2023.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e ELAINE MARIA DIB - LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada.