EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO

Processo Adm. nº 6.782/2023 - Carta Contrato nº 048/2023         

Pregão Eletrônico nº 119/2022 - Ata de Registro de Preço nº 07/2022 - Proc. Licitatório nº 285/2022

CONTRATANTE/NOTIFICANTE: Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, com sede na Rua Dom Aquino, 884, Centro, Corumbá-MS, CEP: 79.300-050

CONTRATADO/NOTIFICADO: JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 08.694.780/0002/00, com sede na Av. Indaia Leste, 333 Quadra 18 - Centro, Chapadão do Céu-GO, CEP: 75.828-000.

CONSIDERANDO o Processo nº 6.782/2023 que resultou no Pregão Eletrônico nº 119/2022 - Ata de Registro de Preço nº 07/2022, para fins de aquisição de material permanente (Aparelhos de Ar Condicionado) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

CONSIDERANDO a incompatibilidade entre evaporadora e condensadora de 02 unidades de Ar Condicionado Split 12.000 BTU/H Inverter (matriculas nº 068293/068298), entregue através da NF nº 9.880, conforme atestado por empresa especializada;

Em cumprimento aos termos Contratuais e editalícios do Processo em epígrafe, combinado com a Lei nº 8.666/93 e alteração e a Lei nº 8.078/90, fica a empresa JULIANO VEZENTIN COMERCIAL LTDA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

- no prazo de até 10 (dez) dias úteis, após o recebimento desta notificação, recolher os materiais entregues, através da NF 9.880, em desconformidade qualitativa em relação ao licitado/contratado;

- no prazo de até 05 (cinco) dias, após o recebimento desta notificação, substituir os materiais entregues por produtos conforme descrição contida no processo licitatório em epigrafe;

O não cumprimento sujeitará à empresa Contratada às penas previstas no Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 119/2022.A presente NOTIFICAÇÃO deverá ser colacionada aos autos com os respectivos anexos, e encaminhada via AR ou entregue em mãos a preposto da contratada, bem como ser publicada na forma da Lei. Data:28/08/2023. Assina: Shirley Monterisi Ribeiro-Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania