Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 001/2022 para Contratação de empresa especializada em tecnologia de informação para fornecimento de licença de direito de uso não-permanente de sistema de integrado de gestão pública, saúde, educação e assistência social plataforma/arquitetura/web/desktop.

Partes: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a empresa RCM INFORMÁTICA LTDA.

Cláusula Primeira: O objeto do presente instrumento aditivo é o aditamento do contrato em testilha na órbita de 24,86 % (vinte e quatro vírgula oitenta e seis por cento), bem como reajuste do saldo contratual no percentual de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), corrigido pelo índice IPCA-E, fazendo com que o contrato passe a ter o valor total de R$ 2.053.418,28 (dois milhões, cinquenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e oito centavos). Sendo que o aditamento e reajuste é a partir da medição de junho/2023. Cláusula Segunda: O presente termo aditivo tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações. Cláusula Terceira: As partes, ora contratantes, ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato aditivado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 25/08/2023.

Assinam: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Finanças e Orçamento e a Empresa RCM INFORMÁTICA LTDA.