RESOLUÇÃO SEMED Nº070, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a designação de membros para compor a Equipe Técnica para assessoramento da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Corumbá (CMMA-PME), e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria “P” 2030, de 16 de fevereiro de 2018, com fundamento no art. 92, I da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o Decreto n°1.963, de 17 de abril de 2018, que nomeia os membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Corumbá, em conformidade com a Lei nº 2.484, de 26 de junho de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam designados os membros da Equipe Técnica para assessoramento da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação (CMMA) do Plano Municipal de Educação de Corumbá (PME), Lei nº 2.484, de 26 de junho de 2015:

Art. 2° A Equipe Técnica ficará responsável pelo assessoramento da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Corumbá (CMMA-PME), na coleta de dados em fontes oficiais, elaboração de relatórios e outros registros referentes ao cumprimento das Metas do PME (2015/2024) que deverão ser plenamente divulgados à sociedade.

Art. 3° A presente designação não implica em qualquer tipo de remuneração adicional aos servidores designados, considerada simples ordenação do serviço público municipal.

Art. 4° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Fica revogada a Portaria nº 009, de 29 de março de 2018, publicada no Diário Oficial de Corumbá, edição nº 1.157, página 267, de 17 de 30 de março 2017.

Corumbá-MS,19 de abril de 2018.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” nº 230, de 16 de fevereiro de 2018.