PORTARIA “P” Nº 301, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o ofício 3270/2023 - TRE/ZE0007 de lavra do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul, o qual solicita a prorrogação de requisição de servidor pertencente do quadro de pessoal do Município de Corumbá;

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a cedência, com ônus para a origem, da servidora RUTT BARNARD DE OLIVEIRA ARRUDA, matrícula 3661, ocupante do cargo de Técnico de Atividades Institucionais I, do quadro de pessoal do Município de Corumbá, para dar continuidade na prestação dos serviços no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, com fundamento no art. 1º da Lei Federal nº 6.999/82, para período de 05 de julho de 2023 a 30 de julho de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, com efeitos a contar de 05 de julho de 2023.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá