PORTARIA “P” Nº 300, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, o servidor cedido do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Secretaria de Estado de Educação para o Poder Executivo Municipal de Corumbá, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para que exerça suas atribuições no órgãos a que se destina, pelo período de 07 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” Nº 300, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.