Certidão nº 13/CMS/2023                                         Corumbá/MS 09 de agosto de 2023.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter                                                                                          sido APRESENTADO ao Conselho                                                                                          Municipal de Saúde - CMS, a proposta Lei                                                                                           Orçamentária Anual (LOA) CMS 2024. 

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil  de 1988 e da legislação brasileira correlata;

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que a Secretaria Municipal de Saúde - SMS enviou ao CMS Ofício nº 636/2023/GAB/SMS, solicitando inclusão de pauta para Apresentação proposta Lei Orçamentária Anual (LOA) Saúde 2024 e LOA Conselho 2024. O Conselho atendeu a solicitação sendo apresentado na reunião ordinária 483ª (quadringentésimo  octogésimo terceiro). Ao término das apresentações o Pleno deliberou reunir os membros da Comissão de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde e de Acompanhamento do Orçamento/Financiamento e do Plano Municipal de Saúde, na sala de reunião do CMS juntamente com o técnico responsável pela apresentação para apreciação. Após análise dos membros da comissão logo elaborará parecer com as devidas recomendações e apresentará em Reunião do CMS.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto Nº 2.990, de 26 de maio de 2023.