DECRETO Nº 3.024, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a Alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do Art. 82, da Lei orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Ofício nº 091/2023 do Instituto Moinho Cultural Sul-Americano;

DECRETA:

Art. 1º Fica substituída a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, designada no Decreto nº 2.694, de 14 de dezembro de 2021, para o Biênio 2021/2023:

PARA

Art. 2º A  presente designação não implica remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município tendo sua prestação considerada serviço publico relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ