RESOLUÇÃO N.º 070 de 31 de julho de 2023.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão da Carta Contrato  n. 068/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa HOME NUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO EIRELI.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar JEFERSON DOS SANTOS PIMENTA, servidor público, matrícula n. 9.229, para atuar como Gestor da Carta Contrato n. 068/2023.

Art. 2º. Designar RUZIMAR CAMPOS ECHEVERRIA, servidora pública, matrícula n. 4.083, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n. 068/2023.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n. 068/2023, Processo Administrativo n. 22.551/2023, que tem por objeto a aquisição de cestas básicas para concessão de benefício eventual às famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 25 de julho de 2023.

Corumbá-MS, 31 de julho de 2023.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

JEFERSON DOS SANTOS PIMENTA: _________________________________

RUZIMAR CAMPOS ECHEVERRIA: __________________________________