RESOLUÇÃO N.º 069 de 21 de julho de 2023.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão da Carta Contrato  n. 056/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa LONTRA & CIA LTDA-ME.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Laura Helena Midon Fonseca, servidora pública, matrícula n. 6.930, para atuar como Gestora da Carta Contrato n. 056/2023.

Art. 2º. Designar Luciana Xavier de Lima, servidora pública, matrícula n. 4.076, para atuar como Fiscal da Carta Contrato n. 056/2023.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato n. 056/2023, Processo Administrativo n. 9.390/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e desinstalação de condicionadores de ar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 29 de junho de 2023.

Corumbá-MS, 21 de julho de 2023.

Amanda Cristiane Balancieri Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

➢CIENTE E DE ACORDO:

Laura Helena Midon Fonseca: _______________________________

Luciana Xavier de Lima: ____________________________________