Extrato da CARTA CONTRATO Nº 27/2023

Pregão Eletrônico nº. 21/2022

Ata de Registro de Preços nº 07/2022 - SEGEPLAN

Processo Licitatório nº 145/2023

Processo Administrativo nº 145//2023

Processo de Utilização nº 19.889/2023

Nota de Empenho nº 177/2023

Partes: Secretaria Municipal de Governo e a empresa FARID A. H. M. MUSTAFÁ - CNPJ: 02.984.590/0001-60

Objeto: O objeto do presente contrato é o Registro de Preço para eventual aquisição de gás, água mineral e gelo para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nesta carta contrato.

Valor da Ordem: O Valor total da carta contrato é de R$ 3.523,00 (três mil, quinhentos e vinte e três reais), conforme Nota de Empenho nº 177/2023.

Dotação Orçamentária:

Prazo de Vigência: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses após a assinatura da Carta Contrato.

Condições e prazo de entrega: As entregas serão realizadas em horário designado pela Gerência Administrativa e Financeira - GAF, de cada órgão participante, conforme endereço apresentado:

Condições de pagamento: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

Designação: Fica designado o servidor VICENTE IZIDORO GAVILAN DE FERRA, matrícula nº 7426, para responder como Gestor e a servidora MARIA JOSÉ DUARTE CAMPOS CORREA, matrícula nº 6278 para responder como Fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666/93

Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64.

Foro: COMARCA DE CORUMBÁ-MS.

Data: 26/07/2023

Assinam: LUIZ ANTONIO DA SILVA - Secretário Municipal de Governo - Portaria “P” nº 368, 01/07/2021, e FARID A. H. M. MUSTAFÁ.

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