RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 357/2023.

DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” n° 368, de 01 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 81 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Interromper, a licença para tratar de interesses particulares, concedida à servidora ANNA BRUNA DE MELLO, matrícula 8735, Profissional de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, concedida através da Resolução SEGEPLAN Nº 259/2022 de 20/09/2022, conforme processo n° 23996/2022 de 10/08/2022. A interrupção da LIP está de acordo com o processo n° 21102/2023 de 06/07/2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 14/07/2023.

Corumbá, MS, 10 de julho de 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368 DE 01/07/2021