RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 356/2023.

DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” n° 368, de 01 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 81 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Interromper, a licença para tratar de interesses particulares, concedida à servidora GRACE KELLY APONTE MISERENDINO, matrícula 9581, Técnico de Saúde Pública II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, concedida através da Resolução SEGEPLAN Nº 329/2023 de 20/06/2023, conforme processo n° 16279/2023 de 22/05/2023. A interrupção da LIP está de acordo com o processo n° 20835/2023 de 04/07/2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 05/07/2023.

Corumbá, MS, 10 de julho de 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368 DE 01/07/2021