Resolução n° 26 de 12 de julho de 2023

Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor do Contrato n° 06/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa Selbetti Tecnologia SA.

O Secretário Municipal de Gestão e Planejamento do Município de Corumbá-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública.

Resolve:

Art.1°. Designar Márcio José Tiaen, servidor público, matrícula n° 6481, para atuar como Fiscal do Contrato n° 06/2023.

Art.2°. Designar Luziethe Coelho, servidora pública, matrícula n° 5147, para atuar como Gestora do Contrato n° 06/2023.

Art.3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 06/2023, referente a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de desktops, notebooks, monitores e software para gestão de ativos de TI, a partir da locação de equipamentos novos, de primeiro uso e em linha de produção, contemplando assistência técnica, instalação e suporte do software de gestão, incluindo manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, componentes e suporte técnico para atender as demandas da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento. Processo Administrativo 12.950/2023, decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços n° 382/2022 de licitação instaurada na modalidade Pregão Eletrônico n° 95/2022- Município de Igarapé/MG.

Art.4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art.5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art.6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 11 de julho de 2023.

Data: Corumbá, 12 de julho de 2023

Assina: Secretário Municipal de Gestão e Planejamento - Eduardo Aguilar Iunes.