DECRETO Nº 3.017, DE 14 DE JULHO DE 2023.

Altera Decreto nº. 2.970, de 20 de abril de 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, VII e art. 100, I, ambos da Lei Orgânica do Município de Corumbá e;

CONSIDERANDO o processo administrativo nº. 21650/2023 e as considerações da CI nº. 571/2023, de lavra da Secretaria Municipal de Saúde;

D E C R E T A:

Art. 1° Revogar o Anexo I do Decreto nº. 2.970, de 20 de abril de 2023.

Art. 2º Acrescenta ao Anexo III do Decreto nº. 2.970, de 20 de abril de 2023, o seguinte dispositivo:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

BEATRIZ SILVA ASSAD

Secretária Municipal de Saúde