DECRETO Nº 3.016, DE 14 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 2.564, de 22 de abril de 2021, que designa membros para Comissão de Revisão do Plano Diretor Participativo, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 2.564, de 22 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte composição:

Art. 1º Ficam designados como membros da Comissão de Revisão do Plano Diretor Participativo os servidores públicos municipais abaixo especificados, sob presidência do primeiro.

(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos