RESOLUÇÃO N.º 31 DE 18 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO do GESTOR e FISCAL do Contrato Administrativo nº 017                                                                                                                                                                                                                                                                         /2023, Processo Administrativo nº 12.611/2023, cujo objeto do presente contrato é a contratação de empresa para fornecimento de camisetas personalizadas para atender as primeiras etapas do Circuito Funec Corrida de Rua,SUP e Montain  Bike que são realizados pela Fundação de Esportes de Corumbá ,firmados pela FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ e a EMPRESA D & B COMERCIO ATACADISTA DE CONFECÇÕES.

O Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” Nº 370 de 02/07/2021 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º.  Designar                                                                                                         Olivio Braga, matrícula nº 4933, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º Designar Gustavo Adolfo Fiori Adelaido Gonçalves, matrícula nº 10821, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização da execução do Contrato nº 017/2023, Processo nº 12.611/2023, cujo objeto do presente contrato é confecção de camisetas personalizadas, para atender as etapas iniciais dos Circuitos de Corrida de Rua,SUP e Montain Bike por um período de 06 (seis) meses.

Art.4º. A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art.5º. Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da FUNEC para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.6º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar a partir da assinatura do contrato de 18/05/2023.

Corumbá, 03 de julho de 2023.

Luciano Silva de Oliveira

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Decreto “P” N° 370, de 02 de julho de 2021.

CIENTE:

Olivio Braga:_____________________________________

Gustavo Adolfo Fiori Adelaido Gonçalves:_________________________