RESOLUÇÃO nº 031 de 30/06/2023.

Instaura sindicância e designa membros para compor a Comissão Processante, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo n. 23.279/2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a instauração de apuração por meio de Sindicância Administrativa dos fatos descritos no processo sob o nº 23.279/2021, na forma do art. 139 e seguintes da Lei Complementar nº 42/2000 (alterado LC nº 139/2010).

Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo nº 23.279/2021:

Titulares:

• CLELIANE SOUZA DA SILVA - Corregedora-Geral do Município - Matrícula nº 3664;

• ELZA SERRA DA CRUZ - Agente de Atividades de Saúde III - Matrícula 6923;

• MARICLEIDE NEVES BARBOZA DE OLIVEIRA - Analista de Gestão Governamental - Matrícula 1669-2;

Suplentes:

• LIZÉLIA LEITE CRIVELINI - Analista de Gestão Governamental - Matrícula 2987

• CRISTIANE RODRIGUES GOMES - Agente de Serviços Institucionais - Matrícula 487-1;

Art. 3º Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 23.279/2021, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 30 de junho de 2023.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Portaria “P” nº 368 de 01 de julho de 2021