DELIBERAÇÃO 024/CMAS - 28 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Entidade Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá/ LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 28/06/2023, Ata 251ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá/LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Processo nº 31.444/2021 referente a formalização do Termo de Colaboração nº 38/2021 Processo de Prestação de Contas Final nº 29.012/2022 com recursos Federais (Alimentos Prioritariamente ricos em Proteína) repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS no valor de R$ 193.200,00 ( cento e noventa e três mil e duzentos  reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rigoberto  Borges de Abreu

Presidente do CMAS