DELIBERAÇÃO 023/CMAS/2023 - 28 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a Apreciação do “Plano de Ação Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz” exercício 2023 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 28/06/2023, Ata 251ª.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o “Plano de Ação Municipal do Programa Primeira Infância no  SUAS - Criança Feliz” exercício 2023, do município de Corumbá - MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rigoberto  Borges de Abreu

Presidente do CMAS