Republicação.

Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá em 01/06/2023, em sua Edição nº2.665, página 05.

DELIBERAÇÃO 22/CMAS/2023 - 31 DE MAIO DE 2023.                                

Dispõe sobre a Análise e Aprovação do Projeto EXECUTIVO/PROCAD - SUAS e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 31/05/2023, Ata 250ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar Projeto EXECUTIVO/PROCAD - SUAS para o Município de Corumbá/MS.

Ações e Metas a serem desenvolvidas no município de Corumbá quanto a execução do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) -  Saldo em conta: R$ 58.057,81,  podendo ser utilizados com despesas de custeio, pagamento de pessoal e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Vice Presidente do CMAS