Termo de Colaboração nº 009/2023 - Celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada - Processo nº 13.808/2023.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de Colaboração, tem por objeto o Repasse de  Recursos Financeiros mensal, o importe de R$ 82.851,92 (oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos), em decorrência do acordo judicial formalizado nos autos da Ação Civil Pública n. 090093.40.2019.8.12.0008, que tramitou na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Corumbá-MS

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total do recurso a ser empregado na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 994.223,04 (novecentos e noventa e quatro mil, duzentos e vinte e três reais e quatro centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo.

Data da assinatura:  15 de junho de 2023.

Assinam: AMANDA CRISTIANE BALANCIERI IUNES - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e  ELAINE MARIA DIB - LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada.