DECRETO Nº 3.002, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para Biênio 2023/2025.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, VII e art. 100, I, ambos da Lei Orgânica do Município de Corumbá e em conformidade com a Lei nº 2.254, de 20 de junho de 2.012;

CONSIDERANDO que a DELIBERAÇÃO 005/CMDDPI, de 02 de maio de 2023, que atribuiu à Comissão Eleitoral e ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a responsabilidade pela escolha legítima dos representantes não governamentais para compor o CMDDPI;

CONSIDERANDO que a mobilização realizada pelo CMDDPI resultou na escolha legítima dos representantes não governamentais para compor o Conselho;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI, para o biênio 2023/2025, representantes dos seguintes segmentos:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

Art. 2º A nomeação para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art 3° Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito