SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2021 - PROCESSO N°3363/2021 - SEGOV.

Pelo presente instrumento de Aditivo Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, representada por seu titular, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA e a empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A, já qualificada anteriormente nos autos, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica renovado o prazo de vigência do Contrato, pelo período de mais 12 (doze) meses, contados a partir do vencimento do prazo anteriormente estipulado; CLÁUSULA SEGUNDA: Considerando a 27ª alteração do contrato social da contratada que alterou o tipo societário da contratada passando de sociedade limitada para sociedade anônima fechada, e tendo em vista que tal alteração não prejudica a execução do contrato, fica alterado no preâmbulo contratual para que passe a constar como nome da contratada: “SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A”. CLÁUSULA TERCEIRA: Considerando o artigo 5° do Decreto Municipal 634/2009, fica alterado o item 3.3 do contrato para que passe a constar a seguinte redação: “3.3 Havendo prorrogação do prazo contratual, o valor deste instrumento será reajustado utilizando-se o IPCA-E (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) acumulado dos últimos doze meses, observado o interregno mínimo de 01 (um) ano contado da data da apresentação da proposta”. CLÁUSULA QUARTA: Considerando que há nos autos pedido contemporâneo apresentado, restando pendente a análise conclusiva acerca dos cálculos, fica resguardado o direito ao reajuste pleiteado pela parte contratada.

As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas. Data de assinatura: 07/06/2023. Assinam: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e a Contratada: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A.