1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 27/2022 - Processo Administrativo N° - 16.230/2022.

Partes: Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a empresa Ahgora Sistemas S/A.

Cláusula Primeira: Considerando o despacho saneador proferido nos autos do processo de nº 17.159/2023, relativo ao Pregão Eletrônico nº 87/2021, fica incluída a cláusula 1.3 no contrato nº 27/2022 - Processo Administrativo nº 23.704/2021, nos seguintes termos:

“1.3. O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, prorrogável na forma prevista no artigo 57, inciso IV da Lei 8.666/93”.

Cláusula Segunda:Nos termos do artigo 57, inciso IV, da Lei 8.666/93, fica renovado o contrato administrativo de nº 27/2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme documentação e justificativa apresentada nos autos de nº 16.230/2022, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.

PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez formalizado novo contrato administrativo decorrente do processo licitatório a ser instaurado, o presente contrato será rescindido antecipadamente sem que gere para a contratada qualquer direito a indenização.

Cláusula Terceira:As partes ratificam e mantém inalteradas as cláusulas inicialmente pactuadas.

Cláusula Quarta:E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também o assinam.

Data da Assinatura: 07/06/2023.

Assinam: Joilson da Silva Cruz - Presidente da Fundação da Cultura do Patrimônio Histórico de Corumbá e a empresa Ahgora Sistemas S/A.