Resolução n.º 075 de 17 de maio de 2023.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor, respectivamente, consoante abaixo discriminado, Carta Contrato n.º 019/2023/SISP, oriundo do Processo Administrativo n.º 11.378/2023, que visa ao registro de preços para eventual aquisição de materiais permanentes, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência.

Art. 2º. Fica designada a servidora SIMONE ARANDA SANTOS-MATRÍCULA N° 19227-01 para atuar como fiscal, sendo responsável por fiscalizar e acompanhar o recebimento do material.

Art. 3º. Fica designado o servidor DARLAN SOARES MARQUES DOS SANTOS- MATRÍCULA N° 13743, para atuar como gestor do referido contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - A vigência desta resolução se encerra com a extinção da Carta Contrato n.º 019/2023/SISP.

Art. 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura da referida Carta Contrato.

Corumbá-MS, 17 de maio de 2023.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 6 de 03 de janeiro de 2022