RESOLUÇÃO N.º 71 DE 9 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a comissão de Equipe Técnica Multidisciplinar para determinar a precificação de terrenos regulamentando o Decreto nº 2.979 de 2 de maio de 2023.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada a comissão de Equipe Técnica Multidisciplinar para elaboração de estudos a fim de construir metodologias científicas para valoração de terrenos no Município de Corumbá, composta por oito membros, todos servidores municipais, sob a presidência do primeiro, representante da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Art. 2º - Ficam nomeados para compor a comissão os seguintes membros:

I - Adjalme Marciano Esnarriaga Junior,  matrícula n.º 6.570, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

II - Joelson Pereira Dib, matrícula n.º 2.851-1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;

III - Lúcia Helena Flores Lira, matrícula n.º 4.413, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento;

IV - Daniel Rojas Nogueira, matrícula 6.147, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento;

V - Marcelo de Barros Ribeiro Dantas, matrícula n.º 670, lotado na Procuradoria-Geral do Município;

VI - Virgínia Barros Mello, matrícula n.º 1979, lotado na Procuradoria-Geral do Município;

VII - Mayara Fattah Pereira, matrícula n.º 14.108, lotado na Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento;

VIII - Alexandre de Barros Mauro, matrícula n.º 12.596, lotado na Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento.

Art. 3º - A presente designação não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Corumbá (MS), 9 de maio de 2023.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 6 de 03 de janeiro de 2022