Resolução n.º 070 de 08 de maio de 2023.

Designar servidor para substituir servidora durante período de férias regulamentares.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor Helbert Monteiro da Costa, matrícula 8355, para responder pelos processos que se encontram sob a Gestão da servidora Elizabete Amarilha Santana, matrícula n° 9307- no período de 08 de maio de 2023 a 17 de maio de 2023.

Art. 2º. O servidor deverá no período da substituição, desenvolver as atribuições competentes da gestão dos Contratos Administrativos, os quais a servidora Elizabete Amarilha Santana atualmente atua na função de gestora contratual, ficando responsável por gerenciá-los administrativamente.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar do dia 08 de maio de 2023.

Corumbá-MS, 08 de maio de 2023.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 6 de 03 de janeiro de 2022