RESOLUÇÃO N.º 069 DE 04 DE MAIO DE 2023.

Redesignar servidora para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é redesignar a servidora, LUCIANE ANDREATTA DE CASTRO, MATRÍCULA Nº 4417, em substituição a servidora BRUNA MARIA MORAIS COLA ARTEMAN- MATRÍCULA Nº 10.494 para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º 022/2018-SISP, oriundo do Processo Administrativo n.º 15.256/2017, que tem como objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL A SEREM APLICADOS ÀS FAMÍLIAS QUE IRÃO RESIDIR NO CONDOMÍNIO FLAMBOYANT II, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional a servidora pública.

Art. 3º - Esta resolução tem efeitos da data de sua assinatura.

Corumbá (MS), 04 de maio de 2023.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 6 de 03 de janeiro de 2022