PORTARIA Nº 006, DE 13 DE ABRIL DE 2018.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 066/2006, oriundo do Processo Administrativo nº 50.750/2007 modalidade Dispensa/Inexigibilidade, que tem como objeto locação de imóvel, localizado na Rua XV de novembro nº 659, em atendimento a Sede da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica o servidor RUY BARBOSA DE ARRUDA, mat. nº. 10020, designado para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 066/2006, referente ao Processo Administrativo sob nº. 50.750/2007 a partir de 01/03/2018, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato.

Art. 3º - Fica o servidor PEDRO PAULO DOS SANTOS CRUZ, mat. nº. 4897, designado para atuar como gestor do Contrato Administrativo nº 066/2006, referente ao Processo Administrativo sob nº. 50.750/2007, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 066/2006.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 13 de abril de 2018.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá