DECRETO Nº 2.966, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e o art. 5º da Lei Complementar nº. 316, de 16 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDOa Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 316, de 16 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº. 12164/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Educação de Corumbá,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Corumbá:

Art. 2º A presente designação não ensejará vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Tornar sem efeito o Decreto nº. 2.965, de 14 de abril de 2023.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, gerando efeitos a contar de 14 de abril de 2023.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação