RESOLUÇÃO Nº 19, de 18 de outubro de 2018.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá/CMS, em sua (163ª) Centésima Sexagésima Terceira Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de outubro de 2018, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei l nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, e                                                                      

Considerando que o artigo 196 da Constituição Federal determina que a saúde, direito de todos e dever do Estado, seja garantida mediante politicas que visem à redução dos riscos à saúde e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde;

Considerando a Certidão nº 24/2018/CMS, que consta apresentação ao CMS, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 2º Período Quadrimestral de 2018, o qual inclui o Relatório Financeiro (montante e fonte dos recursos aplicados), do Fundo Municipal de Saúde realizado na Reunião Extraordinária, no dia 01/10/2018, que logo apresentação foi encaminhada a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, que se reuniram para apreciação.

Considerando o Parecer nº 15/CMS/2018, que consta analise pelos membros da mencionada comissão recomendando ao Pleno do CMS aprovação.

Resolve:

Art.1º - Aprovar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 2º Período Quadrimestral de 2018, o qual inclui o Relatório Financeiro (montante e fonte dos recursos aplicados), do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 18 de outubro de 2018.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.

Homologo a Resolução nº. 19/2018, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde