CERTIDÃO Nº. 23/2018/CMS.               Corumbá/MS, 18 de Outubro de 2018.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, a Implantação da Unidade de Acolhimento Transitório, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (163ª) Centésima Sexagésima Terceira Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de outubro de 2018.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que o Conselho Municipal de Saúde/CMS solicitou da equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde/SMS quando apresentou o seu Plano Municipal de Saúde de 2018 - 2021, que consta na Terceira Diretriz: Fortalecer a Rede de Saúde Mental, tendo como definição de prioridade ações de implantar e equipar a Unidade de Acolhimento Transitório até 2021. Apresentação se fez necessário para que o Pleno do CMS possa conhecer e entender melhor qual o objetivo, linha de base e ações desta Unidade, e toda metodologia que será utilizada para o funcionamento. A Técnica Marci Eliane de M. Oliveira, responsável pela Saúde Mental, fez apresentação que logo ao término a Presidente da Mesa Diretora abriu inscrição para alguns questionamentos, que ao final todos Conselheiros deram por satisfeitos, não sendo necessário encaminhamento para membros comissão responsável analisar, pois o Projeto de Implantação da Unidade de Acolhimento Transitório já está aprovado no Plano Municipal de Saúde acima mencionado.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.