CERTIDÃO Nº. 24/2018/CMS.               Corumbá/MS, 18 de Outubro de 2018.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, o Programa de Melhoria e Acesso da Qualidade da Atenção Básica e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (163ª) Centésima Sexagésima Terceira Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de outubro de 2018.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que o Conselho Municipal de Saúde/CMS solicitou da equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde/SMS a reapresentação do Programa de Melhoria de Acesso da Qualidade da Atenção Básica, quando em 7/12/2011, foi apresentado ao CMS da sua primeira avaliação para que o Programa pudesse ser implementado na SMS. O Programa foi apresentado por sua Coordenadora Ítala Apoliana Guimarães Amorim, para que os membros deste Conselho tenham conhecimento do objetivo do programa e de que forma o gestor e as equipes da Estratégia Saúde da Família podem se organizar para melhorarem a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos de cada território. Foi apresentada também a classificação das equipes do município quanto à certificação da avaliação externa do Terceiro Ciclo do PMAQ. Ao final a Presidente da Mesa Diretora abriu inscrição para que os Conselheiros pudessem questionar a técnica referente conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. Ao final os Conselheiros deram por satisfeitos, não sendo necessário encaminhamento para comissão, pois o PMAQ - AB já está aprovado pelo Pleno deste Conselho, na 32ª Reunião Extraordinária.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.