LEI Nº 2.874, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Professores de Educação Física de Corumbá-APEFC, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Professores de Educação Física de Corumbá - APEFC, de natureza social beneficente, filantrópica, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado e número ilimitado de sócios, com sua sede na Rua Colombo nº. 1.046, Centro, município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ sob o n. 34.613.461/0001-51, tendo por finalidade além das obrigações para com o Município, o que consta em seu Estatuto.

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta orçamentária municipal vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ