CERTIDÃO Nº. 07/2023/CMS                                                     11 de abril de 2023.

Certifica e dá publicidade ao fato de a Secretaria Municipal de Saúde, através do CEREST, ter encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde o 3º Relatório Detalhado de Quadrimestre anterior de 2022.

O Conselho Municipal de Saúde, em sua Quadringentésima Septuagésima Sétima (477º) Reunião Ordinária aos quatorze de fevereiro de 2023 às dezesseis horas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal Nº 2.861, de 06 de dezembro de 2022.

Certifica:

Artigo 1º. Certifica que a Secretaria Municipal De Saúde/CEREST encaminhou através do ofício nº 038/2023 o 3º relatório quadrimestral referente a 2022, O pleno deliberou o encaminhamento do presente relatório para apreciação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.743, de 02 de Março de 2022.