DECRETO Nº 2.957, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO decisão prolatada nos autos do ACP 0900243-79.2023.8.12.0008,

CONSIDERANDO o princípio da legalidade e também da autotutela,

D E C R E T A:

Art. 1º Designar, os servidores abaixo relacionados, para no bojo dos autos do processo licitatório Lote "01" da Ata de Registro de Preços 10/2022, Pregão Eletrônico n. 118/2022 Processo Administrativo n. 8342/2022, passem a praticar todos os atos administrativos tendentes a dar sequência no regular prosseguimento do feito:

I - Emilene Pereira Garcia, Mat. 5754, respondendo pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento;

II - Roberto Thadeu Almirão Nantes Komiyama, Mat. 13.223, Pregoeiro;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 17 de março de 2023.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá