RESOLUÇAO SEGEPLAN Nº  153 /2023.

SOBRE CONCESSAO DE LICENÇA GESTANTE PARA SERVIDORAS MUNICIPAIS.

CONSIDERANDO os impactos causados pela pandemia da COVID-19 e a necessidade de adotar medidas de isolamento social;

CONSIDERANDO que durante o auge da pandemia os processos que necessitavam de perícia médica ficaram parados em virtude do isolamento social;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade aos atos da Administração Pública que concederam as licenças durante o período pandêmico;

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 368, de 01 de Julho de 2021, resolve,

CONCEDER:

Licença para repouso a gestante às servidoras abaixo relacionadas, com fulcro no art. 87 da Lei Complementar nº 042, de 08 de dezembro de 2000:

I- MARILY LIMA DE MORAES, matrícula 10526, Agente de Atividades de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 180 (cento e oitenta) dias, com início em 24/10/2022 e término em 21/04/2023, conforme processo nº 33162/2022 de 11/11/2022;

II- YELLUSKA ALVARENGA LIMA DE ARAUJO, matrícula 1974, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 180 (cento e oitenta) dias, com início em 25/10/2022 e término em 22/04/2023, conforme processo nº 31980/2022 de 31/10/2022;

III- PAULA GABRIELLY MARCONDES DE SOUZA KADOWAKI, matrícula, 12146, Técnico de Organização Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educação 180 (cento e oitenta) dias, com início em 13/01/2023 e término em 11/07/2023, conforme processo nº 3522/2023 de 31/01/2023;

Corumbá, MS, 13 de março 2023.

EDUARDO AGUILAR IUNES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 368 DE 01/07/2021.